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Termos e Condições

INTRODUÇÃO A SOCIEDADE COMERCIAL

A Terra Esplêndida – LDA (infra TE)  com sede em Azinhaga da Alagueza, lote X, 2º Dtº, Distrito: Lisboa, Concelho: Lisboa, Freguesia: Olivais, 1800-005 Lisboa, registada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o Número Único de Matrícula e de Pessoa Coletiva número 508035880, detentora do website https://www.terraesplendida.com/, define neste documento os Termos e Condições na venda de obras de arte online bem como de outros artigos como peças de vestuário e merchandising.

 

DEFINIÇÕES

Para efeitos dos presentes termos e condições entende-se por:

Registo: o processo através do qual qualquer pessoa, singular ou coletiva, se pode inscrever no website e comprar de acordo com os termos e condições aplicáveis; o registo constitui requisito prévio à participação;

https://www.terraesplendida.com/loja: plataforma em que compradores se podem registar com o objetivo de adquirir um dos produtos disponíveis. Poderemos atualizar os termos a qualquer momento. Se o fizermos, informaremos publicando os termos atualizados no site ou por meio de outras comunicações. Você deve rever os termos sempre que os atualizarmos ou usar os serviços.

 

LEITURA ATENTA

Leia atentamente os seguintes Termos e Condições antes de fazer seu pedido, pois eles regem o uso do nosso site e dos nossos serviços, bem como o conteúdo acessível por meio do nosso site, e aplicam-se a todas as ofertas e vendas de produtos por meio do nosso site.

 

DISCLAIMER

Ao fazer um pedido na TE, o comprador declara que tem pelo menos 18 anos de idade, ou tem a permissão dos seus pais ou tutores. Ao usar nossos serviços,  concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se  não concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, não use os nossos serviços.

 

COMPRADORES

O comprador apenas poderá comprar no https://www.terraesplendida.com/loja  após aceitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade, sem quaisquer restrições ou reservas. Para este efeito, o comprador deve fornecer os dados que permitam a sua identificação.

 

DADOS PESSOAIS

As informações e os dados pessoais relativos aos compradores são processados pela TE e, salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão das respetivas contas dos acessos ao serviço, o cumprimento das obrigações legais que lhe incumbam – se for caso disso – e para melhorar e personalizar os serviços propostos aos utilizadores. A TE recolherá e procederá ao tratamento informático dos dados pessoais dos compradores inserindo-os numa base de dados apropriada e pela qual será responsável. Os utilizadores do site comprometem-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros os seus dados pessoais. Os dados pessoais respeitantes ao formulário de registo que se venham a apurar como sendo incorretos ou incompletos, constituem motivo para a imediata suspensão ou cessação da prestação do mercado online, bem como para a resolução do respetivo contrato. No âmbito das obrigações estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, relativos à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, cabe à empresa, enquanto proprietária do site disponibilizar um conjunto de informações relativamente ao tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores, bem como assegurar o exercício dos direitos previstos naquele Regulamento. Neste sentido, poderá consultar aqui a nossa Política de Privacidade para ficar a conhecer como tratamos os seus dados pessoais, bem como a forma de exercício dos seus direitos e responsabilidades adstritas. Apenas no caso de ter subscrito a nossa newsletter iremos armazenar o seu e-mail para que possa receber atualizações sobre novos produtos e outras comunicações relacionadas com a TE.

 

REGISTO

Os dados solicitados para o registo são:

Nome

Apelido

e-mail

Telefone

Número de Identificação Fiscal

Morada

 

PRODUTOS

A TE não pode garantir que todos os produtos mostrados estejam disponíveis no momento em que  fizer seu pedido. Caso o produto que encomendou já não esteja disponível, será contactado por e-mail logo após a realização da sua encomenda. Garantimos que os nossos produtos são novos. A disponibilidade do produto é indicada na descrição do produto. As fotografias do catálogo são as mais parecidas possíveis, mas não podemos garantir a perfeita semelhança com o produto oferecido, principalmente nas cores do produto. As imagens apresentadas não têm qualquer valor contratual. Observe que devido às configurações de cores do seu computador, as cores dos produtos mostrados nas fotos do site da TE podem diferir de suas cores reais. A TE não pode ser responsabilizada por qualquer discrepância.

 

ESCOLHA DOS PRODUTOS

Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias categorias: estas categorias estão identificadas no menu principal que é exibido acima da listagem dos produtos. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos. Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

 

CARRINHO DE COMPRAS

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, as suas designações e referências, características, outros modelos, etc.

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – identificação;

Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao passo 2.

Passo 2 – conta e morada para cobrança;

Passo 3 – morada para entrega;

Passo 4 – forma de pagamento;

Passo 5 – confirmar pedido;

 

Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

 

PREÇO E PAGAMENTO

Os preços de todos os produtos são exibidos neste site e são válidos no momento em que o pedido é efectuado. Estes incluem IVA à taxa legal da jurisdição da TE. Estes excluem quaisquer custos de envio e taxas alfandegárias, taxas de importação ou quaisquer outros impostos que possam ocorrer em pedidos internacionais, assim que o produto chegar ao país de destino. Os custos de envio serão calculados quando fizer seu pedido, com base na sua localização, tamanho e peso da encomenda. Estes ser-lhe-ão indicados no checkout antes de prosseguir com a compra. Ao proceder à compra está a concordar com os portes de envio que lhe são indicados, sendo estes cobrados automaticamente. Encomendas internacionais podem estar sujeitas a taxas alfandegárias ou de importação assim que chegarem ao país de destino. A TE não se responsabiliza pelo pagamento destes encargos, devendo os mesmos ser pagos pelo cliente. Infelizmente, A TE não tem controlo sobre essas cobranças e como elas variam de país para país, não podemos aconselhá-lo no checkout. Certifique-se de que está informado sobre essas cobranças, verificando com o escritório de alfândega local antes de fazer um pedido. Preste atenção especial se estiver fazendo um pedido de fora da UE. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos e custos de envio a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já efetuadas. Observe que, se um cliente recusar a entrega da encomenda, não estiver disponível para recebê-la ou não levantar a encomenda conforme solicitado pelo correio, os custos de envio e taxas de importação relacionados à devolução automática da encomenda ao remetente serão cobrados ao cliente. Aceitamos pagamentos através de cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard e American Express), MB Way e Multibanco. Todas as transferências realizadas através do nosso site são tratadas e transacionadas através de gateways dedicados de terceiros para garantir a sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas e todas as informações do cartão são tratadas por criptografia SSL. Quando  faz uma compra por meio dos nossos serviços, autoriza-nos ou ao nosso processador de pagamento terceirizado a cobrar o seu método de pagamento por tais compras (mais quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos) que possam ser acumulados por ou em conexão com a sua compra. ao iniciar uma transação de compra no nosso site, ser-lhe-á solicitado que forneça as informações de cobrança habituais, como o seu nome, endereço de cobrança e informações de cartão de crédito. Também poderá precisar fornecer informações adicionais para verificar sua identidade antes de concluir a sua transação. se estiver a finalizar a compra usando um processador de pagamento terceirizado, os termos e condições desse processador aplicam-se à sua transação de pagamento.

 

CONSTRANGIMENTOS NA COMPRA

Se tiver algum problema com a sua encomenda, envie-nos um email para geral@terraesplendida.com. Normalmente, respondemos a todas as reclamações ou dúvidas dos clientes no prazo de cinco dias úteis.

 

POLÍTICA DE ENVIO

A TE entrega encomendas em todo o mundo via CTT. Com a ajuda das informações do seu número de rastreamento,  pode rastrear seu pacote no site dos CTT (www.ctt.pt). O pacote será entregue no endereço que indicou como endereço de entrega. A TE não será responsabilizada por atrasos no envio causados por condições climáticas, questões alfandegárias internacionais ou quaisquer outras circunstâncias fora de nosso controle. As encomendas dos artigos disponíveis serão processadas no prazo de 1 a 2 dias úteis após a realização da encomenda, mediante confirmação da disponibilidade do artigo e da transação bancária. Uma vez enviadas as encomendas, já não é possível alterar a morada de entrega. A TE não envia aos sábados, domingos ou feriados portugueses. As encomendas de Portugal continental e ilhas serão entregues no prazo de 1-5 dias úteis a partir do dia em que recebeu a confirmação de envio.  Os pedidos internacionais serão entregues dentro de 2 a 8 dias úteis a partir do dia em que recebeu a confirmação de envio. A TE não é responsável por encomendas perdidas ou danificadas durante o transporte.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL

A TE reserva-se o direito de alterar qualquer informação, incluindo, entre outros, preços, especificações técnicas, condições de compra e ofertas de produtos sem aviso prévio. Caso o produto adquirido se esgote, A TE reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar qualquer valor pago. A TE também notificará o cliente sobre produtos de substituição equivalentes, se disponíveis.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. Disponibilizamos um modelo de formulário de livre resolução no fim destes termos e condições, acessível através de um link, que o utilizador poderá descarregar, preencher e enviar (através de endereço postal ou eletrónico). Note que nos termos da legislação em vigor, não assumimos os custos de devolução.

No caso de aquisição e fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do comprador ou personalizados, o comprador não terá, de acordo com a legislação em vigor, direito a exercer o direito de livre resolução.

 

GARANTIA

No caso de o produto ser devolvido pelo comprador, este deverá suportar os custos inerentes ao seu envio, salvo campanha em vigor. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo vendedor. verificando-se uma utilização indevida do produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao comprador. O comprador é responsável pela manipulação dos bens e pela depreciação do seu valor durante o prazo aplicável ao direito de retratação. O comprador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. A depreciação dos bens pode consistir, em especial, no custo de limpeza e de reparação e, caso os bens já não possam ser vendidos como novos, da perda de rendimento objetivamente justificada para a TE ao dispor do bem devolvido como um bem usado. A devolução dos bens sem a embalagem original, ou com uma depreciação anormal da embalagem, pode ser considerada uma depreciação dos bens.

 

REEMBOLSOS

Assim que sua devolução for recebida e inspecionada, enviaremos um e-mail para notificá-lo de que recebemos o item devolvido. Também o notificaremos sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.

Se o seu reembolso for aprovado, tomaremos as medidas necessárias para processá-lo e concluí-lo. um crédito será automaticamente aplicado ao seu cartão de crédito ou método de pagamento original dentro de 14 dias. Se não recebeu seu reembolso dentro desse período, primeiro entre em contato com a administradora do cartão de crédito ou banco, pois pode levar algum tempo até que seu reembolso seja oficialmente postado devido ao tempo de processamento do próprio banco ou entidade de crédito. se seguiu todos os passos, e ainda não recebeu o seu reembolso, por favor contacte-nos para geral@terraesplendida.com e faremos o possível para o ajudar.

 

RESPONSABILIDADE

A TE não é responsável por prejuízos que resultem de falhas ou deficiências do site, ou das operações de manutenção do mesmo, bem como por quaisquer eventos imprevisíveis e insuperáveis, alheios à sua vontade ou controlo, que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as obrigações emergentes do contrato e/ou que resultem do incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que não sejam imputáveis, a título de dolo ou de culpa grave, à TE  ou aos seus representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que esta utilize para cumprimento das suas obrigações. O utilizador é responsável pela utilização que faz, nomeadamente a informação que fornece na compra.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos e informações constantes do site, nomeadamente, textos, logótipos, ilustrações e imagens estão protegidos nos termos dos direitos de autor e direitos conexos bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no código dos direitos de autor e direitos conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no https://www.terraesplendida.com/loja  é absolutamente proibida.

 

NULIDADE PARCIAL

Caso uma ou várias disposições dos presentes termos sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação de legislação ou por decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes termos estão sujeitos à Legislação Portuguesa e Europeia. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e execução é da competência dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia por qualquer outro.

 

RECLAMAÇÃO ELETRÓNICA

Caso pretenda efetuar uma reclamação eletrónica, poderá efetuá-la no sítio livro de reclamações eletrónicas https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/.

 

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. Disponibilizamos um modelo de formulário de livre resolução, que o utilizador poderá descarregar, preencher e enviar (através de endereço postal ou eletrónico). Note que nos termos da legislação em vigor, não assumimos os custos de devolução.

 

Resolução do contrato passo a passo:

  1. Descarregue o modelo de formulário: aqui.
  2. Preencha com os seus dados.
  3. Assine o documento.
  4. Envie o pedido através de carta registada com aviso de receção, para: Azinhaga da Alagueza, Lote X, 2º direito, 1800-005 Lisboa, Portugal

 

TERMOS ACTUALIZADOS A 31/03/2023